ORDEM DO DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO NOVO ANO PARLAMENTAR

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1/VIII DO ANO LEGISLATIVO 2013/2014, QUE IRÁ OCORRER DE 18 DE NOVEMBRO A 18 DE DEZEMBRO DE 2013: 1) APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI SOBRE O CÓDIGO DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS; 2) APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI DE ENQUADRAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO (OGE); 3) PLATAFORMA CONTINENTAL; 4) VOTAÇÃO DA LEI DA AMNISTIA ( JÁ FOI CHUMBADA UMA VEZ); 5) TRATADOS E CONVENÇÕES.