A sessão de sexta-feira, que culminaria com a aprovação, por unanimidade, do Projecto de Revisão da Lei Eleitoral, não foi desaproveitada pelos deputados para mais uma ocasião de brincadeira, telefonemas e muito, muito barulho.
A deputada do PRS, Martina Moniz, viu-se e desejou-se para se fazer ouvir. Escusado é dizer que fartou-se de pedir ao Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Ibraima Sori Djaló, para que interviesse e pusesse ordem na sala, tal o caos que imperava.
De facto, a ANP mais parece um parlamento infantil sem rei nem roque. E isto não é de agora. A primeira vez que aí estive, há já alguns anos, não como jornalista, fiquei deveras indignado com o ambiente pueril reinante, impróprio para adultos investidos de tamanha responsabilidade.
Quanto ao debate que se gerou em roda do diploma acima citado, dois items aqueceram a sessão:
O PRS, através de Martina Moniz e Florentino Mendes Pereira, Secretário-Geral do partido, defendeu, ingloriamente, o alargamento para 48 horas do período das reclamações, derivadas de hipotéticas irregularidades ocorridas numa assembleia de voto.
A proposta de perda automática de mandato de deputado, no caso de ser ministro «devia cair», entendia Lúcio Balencante, deputado do PAIGC. «aliás, esse entendimento», tratou de esclarecer, «era das liderânças parlamentares do PAIGC e do PRS».
Contudo, a chave estava nas mãos do Presidente da ANP, concluiu.
A resposta, algo agastada, de Ibraima Sori Djaló, não se fez esperar:
Que deixasse disso! Que um ministro fizesse asneiras e voltasse ao parlamento como se nada fosse, tirando-lhes o lugar! Que deixasse disso!
À aprovação do Projecto de Revisão da Lei Eleitoral (houve alterações em 51 artigos dos 191 existentes), seguir-se-ão outros passos, como sejam a sua promulgação pelo Presidente de Transição e consequente publicação em boletim oficial. O mesmo destino aguarda a renovada Lei do Recenseamento Eleitoral também aprovada por unanimidade um dia antes.
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